Sanepar é condenada a indenizar usuário em R$ 18 mil por suspensão indevida do fornecimento de água

O serviço de abastecimento foi interrompido devido a um débito pendente que o cliente se recusou a pagar porque o valor da fatura excedia a tarifa referente ao consumo

Infiltração virtual: alguns breves apontamentos

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Condenado casal que vendia drogas em sorveteria de Novo Hamburgo

A mulher foi condenada a 02 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão e o homem a 03 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão.

Júri desclassifica crime de policial militar e decreta a perda do cargo público

O Conselho de Sentença entendeu não estar diante de um crime doloso contra a vida, mas não houve especificação do tipo penal ao qual se adequaria a conduta do réu.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância.

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.

Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra financiada. Precedente da Corte.

Servente de limpeza de centro de ensino da União receberá indenização após ser vítima de assédio sexual do chefe

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil

Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado

Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.

Demora em fila de banco não gera direito a indenização por danos morais

A parte autora pretende a reparação por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por ter permanecido cerca de 1h50min na fila de uma agência bancária pertencente ao réu, para receber atendimento referente à sua conta corrente.

Negativação de cliente requer indenização

Bradesco deverá indenizar em R$ 10 mil reais o cliente que teve o nome inserido inadequadamente no SPC

Vítima arrastada e prensada por ônibus receberá R$ 1,2 milhão de indenização

A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor

Erro de diagnóstico médico: ato indenizável?

A imprecisão do trabalho médico, decorrente de falha da identificação da patologia ou do tratamento a ser adotado, quando trouxer relevante repercussão moral ao paciente, é seguramente indenizável

Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível desprovimento.

Agravo de instrumento desprovido.

Apelação cível. Ação indenizatória. Água contaminada por coliformes fecais. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Verba compensatória.

Majoração da verba indenizatória. Necessidade de adequá-la ao princípio da proporcionabilidade e razoabilidade. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso.

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome da autora no cadastro.

Recurso desprovido.

Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.

Devolução de cheque. Conta corrente.